Uma das falácias do sistema político brasileiro atual é o conjunto de regras para a criação de partidos políticos com direito a participação no jogo eleitoral.
A mídia ecoa os intentos de restringir o número de legendas, sob o argumento de que somente aqueles conglomerados que provem representatividade devem ser considerados: democracia, pero no mucho. O desdém com que são tratados os candidatos dos partidos nanicos, nos debates via rádio e televisão, escancaram esse tipo de preconceito. Mais até: quando um candidato com maiores chances não quer aparecer fazendo jogo sujo, faz acordo com um sem chance para que se encarregue da tarefa – evidentemente, com algum tipo de recompensa secreta.
Os privilégios auto-atribuidos pelos legisladores atuais, dentro da lógica de que quem teve mais votos na última eleição deve ter mais espaço para divulgar suas pretensões, não apenas favorecem os que já estão para que continuem, como são os principais responsáveis pela aberração das legendas de aluguel. Ou seja: os agrupamentos políticos que tem propostas alternativas mais fundamentadas entram numa luta desigual, sem chances de serem ouvidos e escolhidos. Os pequenos que não tem esse tipo de compromisso podem ser cooptados pelos grandes, em troca de oportunidades, o que implica ser vantajoso criar um partido desses para integrar coligações, participar do botim em caso de vitória do grande por ele apoiado e, quem sabe, até fundir-se futuramente.
A fundação de partidos deve tornar-se a mais livre possível. A quantidade fará, com o tempo, a qualidade. Nenhum tipo de restrição deve ser imposto, nenhuma cláusula de barreira. A abolição dos debates no rádio e na televisão evitará o problema que hoje azucrina os dirigentes partidários e midiáticos, de como organizar certames com tantos candidatos, oferecendo a todos igualdade de condições. A busca de votos terá que ser feita no corpo a corpo, no contato direto com os eleitores, sem os recursos mistificadores dos programas gratuitos e do jornalismo tendencioso.
Por outro lado, deve ser permitida a candidatura avulsa, para abrigar as pretensões daqueles que não tem compromissos ideológicos com nenhuma das correntes que se expressam nos partidos organizados e que são, hoje, aqueles que mudam de partido ao sabor das conveniências conjunturais. Como eles representam, de alguma forma, segmentos populacionais, devem ter a oportunidade de postular os cargos eletivos, em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Para efeito do cálculo de proporcionalidade, o conjunto dos "sem partido" seria considerado uma legenda ad hoc. Os eleitos estariam liberados para estabelecer alianças com quem quisessem, sem os compromissos que vinculam automaticamente a suas respectivas legendas os que conseguiram cadeiras através de partidos.
Qual seria, nesse caso, a vantagem de concorrer por um partido? Seria a força de uma proposta que já parte com adesões, apoios e militância. Seria o respaldo de uma coletividade que tem ideias afins, na qual se incluem os candidatos partidários não eleitos. Seria a potência da legitimidade na organização das forças políticas, com maior cacife nas negociações e nas composições indispensáveis para a viabilização de propostas e para o exercício do poder. O "independente" tem maior mobilidade, mas também menor poder de fogo.
É importante salientar que a pulverização dos votos partidários modifica substancialmente os cálculos de quociente eleitoral, nas eleições proporcionais, desconcentrando o voto dos grandes partidos e abrindo, portanto, maiores chances para os pequenos. Isso garantiria um perfil mais representativo da vontade popular, esvaziando em parte o poder de manobra dos donos dos partidos que tradicionalmente se alternam no poder.
Nenhum comentário:
Postar um comentário